Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o aplicativo Organizant e o site organizant.com.br.
• Organizant: a empresa responsável pela operação da Plataforma.
• Usuário / Cliente: pessoa física que utiliza a Plataforma para buscar e agendar serviços.
• Empresa: pessoa física ou jurídica prestadora de serviços cadastrada na Plataforma.
• Profissional: colaborador de uma Empresa responsável pela execução dos serviços.
• Agendamento: reserva de horário para prestação de um ou mais serviços.
• Cliente Convidado: pessoa agendada manualmente por um Profissional, sem conta na Plataforma.
• Conta: registro individual que garante acesso aos recursos da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. O uso da Plataforma implica aceitação contínua destes Termos.

3. Descrição da Plataforma

O Organizant é uma plataforma digital que conecta Clientes a Empresas e Profissionais prestadores de serviços, facilitando o processo de agendamento, gerenciamento de agenda e comunicação entre as partes.

A Organizant não é prestadora dos serviços anunciados pelas Empresas, atuando exclusivamente como intermediária tecnológica. Não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelas Empresas cadastradas.

4. Elegibilidade e Cadastro

• Para se cadastrar, você deve ter no mínimo 18 anos, ou 16 anos com autorização expressa dos responsáveis legais.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• É permitida apenas uma conta por CPF.
• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança. Não compartilhe sua senha.
• Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@organizant.com.br.

5. Tipos de Usuário

• 5.1 Cliente: realiza buscas e agendamentos de serviços.
• 5.2 Empresa: cadastra e gerencia serviços, profissionais, horários e agenda.
• 5.3 Profissional: gerencia disponibilidade e realiza atendimentos no contexto de uma Empresa.

Um mesmo usuário pode exercer múltiplos papéis na Plataforma.

6. Uso Aceitável

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• Usar os recursos apenas para fins lícitos e dentro das finalidades previstas nestes Termos.
• Fornecer informações verdadeiras em cadastros, agendamentos e avaliações.
• Respeitar os horários e compromissos agendados.
• Tratar com respeito profissionais, empresas e outros usuários.

É expressamente proibido:

• Criar contas falsas ou com dados de terceiros.
• Realizar agendamentos sem intenção de comparecer.
• Publicar avaliações falsas, difamatórias ou com finalidade de retaliação.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Usar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam).
• Reverter a engenharia, copiar ou distribuir o código ou conteúdo da Plataforma.

7. Agendamentos

• Os agendamentos estão sujeitos à disponibilidade e confirmação da Empresa.
• Ao confirmar um agendamento, o Usuário assume o compromisso de comparecer na data e horário marcados.
• Em caso de atraso ou imprevisto, o Usuário deve entrar em contato diretamente com a Empresa.
• Cada Empresa pode definir suas próprias regras de tolerância a atrasos.
• A Organizant não garante a disponibilidade de horários específicos.

8. Cancelamentos e Reagendamentos

• A política de cancelamento e reagendamento é definida individualmente por cada Empresa.
• Verifique as condições da Empresa antes de confirmar um agendamento.
• A Organizant facilita a comunicação entre as partes, mas não é responsável pelas políticas de cancelamento de cada Empresa.
• Faltas sem aviso prévio (no-show) podem ser registradas no histórico do Usuário e consideradas pelas Empresas em futuros agendamentos.

9. Pagamentos

• Atualmente, os pagamentos são realizados diretamente entre o Usuário e a Empresa, conforme combinado entre as partes.
• A Plataforma registra a forma de pagamento utilizada apenas para fins de histórico.
• A Organizant não processa pagamentos e não tem acesso a dados financeiros dos Usuários.
• No futuro, a Plataforma poderá oferecer funcionalidades de pagamento integrado. Os Termos serão atualizados com antecedência mínima de 10 dias antes da implementação.

10. Avaliações e Comentários

• Após a conclusão de um agendamento, Usuários e Empresas podem avaliar mutuamente com notas de 1 a 5 estrelas e comentários.
• As avaliações devem ser baseadas em experiência real e condizentes com a verdade.
• É proibido publicar avaliações falsas, difamatórias, com conteúdo ofensivo ou motivadas por retaliação.
• A Organizant pode remover avaliações que violem estas regras, sem necessidade de aviso prévio.

11. Conteúdo Publicado pelo Usuário

• Ao enviar fotos, imagens ou outros conteúdos para a Plataforma, você declara ter os direitos necessários para tal uso.
• É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, pornográfico, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Você concede à Organizant uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir o conteúdo enviado no contexto da Plataforma.
• A Organizant pode remover qualquer conteúdo inadequado sem aviso prévio.

12. Responsabilidades das Empresas Parceiras

• As Empresas são integralmente responsáveis pelos serviços que prestam aos Clientes.
• As Empresas devem manter suas informações (horários, preços, serviços, profissionais) atualizadas na Plataforma.
• As Empresas devem respeitar os agendamentos confirmados.
• As Empresas que tratam dados de Clientes atuam como Operadoras de Dados sob a LGPD, sendo responsáveis pelo tratamento adequado dessas informações.

13. Responsabilidade da Organizant

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• Não somos responsáveis por danos decorrentes de falhas técnicas imprevisíveis ou fora de nosso controle.
• Não somos parte na relação jurídica entre Usuário e Empresa, e não respondemos por falhas, danos ou prejuízos causados pelas Empresas ou Profissionais.
• O limite máximo de responsabilidade da Organizant é o valor eventualmente pago pelo Usuário à Plataforma pelos serviços contratados.

14. Propriedade Intelectual

A marca Organizant, o design, o código-fonte, as interfaces e todo o conteúdo original da Plataforma são propriedade da Organizant, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

15. Suspensão e Encerramento de Conta

• A Organizant pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos. Para infrações graves, sem aviso prévio.
• Para infrações menores, tentaremos notificá-lo antes de qualquer ação.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo (Conta → Excluir Conta) ou pelo site organizant.com.br/excluir-conta.
• Após o encerramento, seus dados pessoais são removidos conforme a Política de Privacidade. Um identificador criptográfico irreversível do seu CPF pode ser mantido para fins de integridade da plataforma.
• Um novo cadastro com o mesmo CPF pode ser restrito caso a conta anterior tenha sido encerrada por violação destes Termos.

16. Menores de Idade

A Plataforma é destinada a pessoas com no mínimo 18 anos, ou 16 anos com autorização expressa dos responsáveis legais. É responsabilidade dos responsáveis legais supervisionar o uso da Plataforma por menores.

17. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 10 dias, por e-mail ou notificação push. Continuar usando a Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos. A versão mais recente estará sempre disponível em organizant.com.br/termos.

18. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Organizant em relação ao uso da Plataforma.

19. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões sobre estes Termos de Uso: contato@organizant.com.br